1. Condições de Utilização

Os presentes termos e condições de utilização visam regular o acesso e utilização do website de inscrições e da APP Viagem Istambul 2025 para a inscrição dos participantes, comunicação e gestão do evento – Convenção Europa 2025 (doravante APP) pela Zurich Insurance Europe AG, Sucursal em Portugal e Zurich Companhia de Seguros Vida, S.A. (doravante conjuntamente designadas por “Zurich”), ambas com morada na Rua Barata Salgueiro 41, 1269-058 Lisboa.

A utilização da APP pressupõe a aceitação dos presentes termos e condições de utilização, pelo que se recomenda uma leitura atenda dos mesmos. 

A Zurich permite que os seus Utilizadores ("Utilizador" ou "Utilizadores") procedam à sua inscrição na viagem, efetuem e recebam comunicações relacionadas com o evento, bem como partilha de fotografias e vídeos, através da APP, customizada pela COSMOS INCENTIVES, S.A., NIPC nº 517085119, com sede Rua Abranches Ferrão, 10 – 10 piso, 1600-001 Lisboa, Portugal e desenvolvida pela MAD4IDEAS - TECHNOLOGY AND EVENTS, LDA, NIPC nº 518469689, com sede na Rua de Requesende, n.º 419, loja 465 / 4250-400 Porto e pela SHAKE IT – CREATIVE SOFTWARE SOLUTIONS, LDA, NIPC nº 510724078 com sede na Rua de Requesende, n.º 419, loja 465 / 4250-400 Porto.

Este website e APP estão acessíveis a partir de um link enviado por mail para o Utilizador, onde poderá:

1. Proceder à sua inscrição;
2. Aceder à agenda da viagem e a informação útil sobre os destinos;
3. Aceder ao chat;
4. Contactar com a organização e outros participantes;
5. Receber contactos da organização e de outros participantes;
6. Partilhar fotografias e ou vídeos;
7. Preencher formulário de feedback.

1.1 Utilização da APP  

Para utilização da APP, o Utilizador deverá:

1. Ter ativado um serviço de comunicações eletrónicas de dados junto dos operadores de telecomunicações respetivo ou outras redes de dados disponíveis;
2. Ter um dispositivo móvel (i.e., smartphones, tablets e outros equipamentos semelhantes) compatível e associado a uma rede de comunicações eletrónicas;
3. Ter acedido ao link enviado por mail; e
4. Aceitar os presentes Termos e Condições.

1.2 Direitos de Propriedade Intelectual

A Zurich reserva para si todos os direitos relacionados com os conteúdos existentes na APP, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados, são da titularidade da Zurich ou foram devidamente licenciados a favor desta.

O Utilizador mais reconhece que os conteúdos estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Cabe à Zurich gerir a disposição de toda a informação, pelo que esta poderá, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas na APP sem autorização prévia, por escrito, da Zurich.

A utilização de marcas e logótipos na APP, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão ao Utilizador para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

1.3 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 

1.3.1. A Zurich é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador, que, no âmbito da sua atividade, recorre a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades referidas no ponto 1.3.2., em concreto COSMOS INCENTIVES, S.A, na qualidade de subcontratante que posteriormente subcontrata, na qualidade de subcontratante ulterior a seguinte entidade: MAD4IDEAS - TECHNOLOGY AND EVENTS, LDA e SHAKE IT – CREATIVE SOFTWARE SOLUTIONS, LDA - para efeito de inscrição dos participantes, comunicação e gestão do evento.

1.3.2. Os dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador têm como finalidades de tratamento a gestão da relação contratual e a utilização da APP, a qual permite à Zurich utilizar a mesma para efeitos de inscrição dos participantes, comunicação e gestão do evento, sendo indispensáveis à prestação do serviço pela Zurich.

1.3.3 Os dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador para efeito da utilização do serviço ou fornecidos posteriormente pelo Utilizador, em conformidade com o disposto na legislação aplicável, são recolhidos legitimamente para a execução inscrição dos participantes, comunicação e gestão do evento e com o consentimento prévio do Utilizador. Serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a serem tratados pela Zurich no âmbito da Convenção Europa 2025 com o Utilizador.

1.3.4. Os dados pessoais do Utilizador serão tratados pela Zurich em conformidade com a legislação aplicável, sempre que se revelem necessários para a inscrição dos participantes, comunicação e gestão do evento.

1.3.5. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação do Serviço ou ao cumprimento de obrigações legais a que Zurich esteja sujeita), o direito a retirar o seu consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado, com base no consentimento previamente dado, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins distintos pela Zurich bem como o direito à portabilidade dos dados, o que poderá fazer, mediante pedido por escrito dirigido ao responsável pelo tratamento dos dados pessoais, a Zurich Insurance Europe AG – Sucursal em Portugal e Zurich Companhia de Seguros Vida, S.A., com sede na Rua Barata Salgueiro, nº 41, 1269-058 Lisboa, Portugal através do endereço de e-mail: geral@zurich.com ou do número de telefone 21 38 16 780.

1.3.6. A omissão ou inexatidão dos dados pessoais ou demais informações prestadas pelo Utilizador são da sua inteira responsabilidade.    

1.3.7. A Zurich, no âmbito do Serviço, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinadas funcionalidades/serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais de Parceiros e Colaboradores Zurich. Quando tal sucede, a Zurich toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a Zurich e as terceiras entidades.

1.3.8. As entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Utilizador em nome e por conta da Zurich, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos clientes/utilizadores) e de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

1.3.9. As referidas autorizações (consentimentos) à prestação do serviço pelo Utilizador ficarão arquivadas nos servidores da COSMOS INCENTIVES, S.A na sede Rua Abranches Ferrão, 10 – 10 piso, 1600-001 Lisboa, Portugal, enquanto a gestão da relação contratual perdurar, até ao cumprimento de todas as obrigações legais ou de acordo com os prazos indicados pela Zurich, devendo a COSMOS INCENTIVES, S.A sempre que a Zurich o solicitar enviar cópia ou comprovativo das referidas autorizações.

1.3.10. O disposto no número anterior será, de igual modo, aplicável, sempre que, em sede de execução do serviço, existam outros utilizadores com acesso aos serviços. 

1.3.11. O Utilizador, poderá também consultar a Política de Dados Pessoais publicada pela Zurich em Política de Dados Pessoais | Legal | Privado (zurich.com.pt) na qual consta informação adicional relativa à proteção de dados pessoais e a identificação das medidas destinadas à proteção e segurança adequadas contra riscos associados dos Clientes Zurich. 

 1.3.12. O Utilizador pode submeter reclamações à autoridade de controlo, atualmente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). 

1.4 Responsabilidade, Segurança e garantias

A Zurich não garante que a APP funcione corretamente, de forma ininterrupta ou que seja isenta de erros ou falhas, não concedendo qualquer garantia também de que vá de encontro a quaisquer necessidades ou expectativas que o Utilizador tenha criado.

A Zurich não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar da utilização ou impossibilidade de utilização da APP, incluindo, nomeadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, interferência ou outras atuações ilegítimas de terceiros e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de telecomunicações, bem como pelos possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de um dispositivo desatualizado ou inseguro, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.

A Zurich também não se responsabiliza por atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente, falhas no acesso, nem por atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados pessoais.

Para garantir a segurança da utilização da APP, a Zurich poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a respetiva integridade, segurança, continuidade ou qualidade, incluindo restrições ou limitações de acesso e a suspensão, bloqueio ou cessação de acesso à APP.

Cabe também a cada Utilizador adotar as medidas necessárias para proteger o seu dispositivo.

1.5 Validade dos Termos e Condições

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

1.6. Lei e Jurisdição

Estes Termos e Condições e as condições de licenciamento da APP e sua aplicação são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos mesmos, sem prejuízo da cláusula relativa aos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

1.7 Alterações e Informações Adicionais

A Zurich reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a informação legal aqui presente. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deverá utilizar a APP, nem quaisquer dos seus recursos e serviços disponibilizados. 

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos e Condições, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através de mail para

Telefone: 21 313 31 00

E-mail: geral@zurich.com

Morada: Rua Barata Salgueiro, nº 41, em Lisboa.

Lembre-se que ao utilizar a APP e qualquer um dos seus serviços está a aceitar estes

Termos e Condições e deve, por isso, respeitá-los.